17/07/2025 12:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:07

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805403-98.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Posto isso, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente interposto por Associação Comercial de São Paulo, determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem rendo minhas homenagens.

I.

C.
17/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:18

Publicação
14/02/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 18:12

Recurso especial
13/02/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805403-98.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805403-98.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES.

OMISSÃO - AFASTADA - JULGAMENTO DO MÉRITO IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO QUE NÃO MAIS SUBSISTE.

APLICAÇÃO NO JULGADO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NA TESE FIXADA NO IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de agravo de instrumento ao argumento de que houve omissão quanto à determinação de suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão afeta ao julgamento do IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001, instaurado neste Tribunal de Justiça.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão quanto à ordem de suspensão contida no IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Não verifico a omissão alegada.

Isso porque o embargante sustenta que no IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001, instaurado neste Tribunal de Justiça, foi determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão afeta ao julgamento do referido incidente.

Diante disso, não subsiste mais a razão para suspensão dos processos. 5.

Vale dizer que o acórdão embargado aplicou a tese fixada no IRDR IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.00001, no sentido de que "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura".

IV.

DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805403-98.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Julgamento Virtual Iniciado
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805403-98.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805403-98.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Fabio Alexandre Castro Souza Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB: 71522/RS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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