22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806305-97.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Maria Helena dos Santos Silva Advogado: Mauricio dos Reis Ferro (OAB: 27003/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805599-14.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Mario Nunes Advogado: Daniela Aparecida Flausino Negrini (OAB: 241171/SP) Apelado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SOB RUBRICA "CONTRIBUICAO ABAMSP " - DANOS MORAIS IN RE IPSA - RECURSO PROVIDO.

I) ) É in re ipsa o dano moral decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário.

Não se trata de mero aborrecimento a efetuação de sucessivos descontos em benefício previdenciário de pessoa de baixa renda.

II) Recurso provido.
26/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Aparecido Zanin (OAB 18782/PR), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR), Leonardo Stocker Pereira da Cunha (OAB 71522/RS) Processo 0805403-98.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Alexandre Castro Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 279/281 E F. 340: os requerimentos em questão não cabem mais a este juízo, tendo em vista o esgotamento da prestação tutela jurisdicional neste grau de jurisdição. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 04:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
23/09/2024 16:28

Recebidos os autos
23/09/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:31

Recebidos os autos
01/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 08:25

Conclusos para despacho
15/12/2023 08:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/09/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:49

Recebidos os autos
12/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 22:47

Conclusos para decisão
28/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:32

Recebidos os autos
10/04/2023 17:32

Decisão ou Despacho
05/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:17

Recebidos os autos
14/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
02/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:01

Recebidos os autos
08/02/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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