TJMS - 0822921-04.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 15:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:48
Recebidos os autos
-
23/06/2025 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/06/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2025 08:44
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0822921-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Sueit Junior - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos Embargos de Declaração. -
19/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 12:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 10:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0822921-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Sueit Junior - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor Eduardo Sueit Junior contra Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de anular o ato administrativo que determinou sua exclusão em concurso público para provimento no cargo de Perito Papiloscopista, do Quadro da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Edital nº 1/2021-SAD/SEJUSP/CGP/PAP), permitindo seu prosseguimento nas demais fases do certame até sua nomeação e posse, se for o caso.
Por outro lado, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Ante a sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança fica sobrestada, nos termos do art. 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré ao pagamento da outra metade dos honorários advocatícios já fixados.
Isento das custas.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Assim, mesmo que não haja recurso, remetam-se os autos ao e.
TJMS, para análise desta sentença. -
15/04/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 18:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/04/2025 18:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:00
Recebidos os autos
-
20/03/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 15:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/12/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 18:59
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 04:01
Decorrido prazo de parte
-
30/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0822921-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Sueit Junior - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado(a), para apresentar alegações finas por memoriais conforme determinação de fls. 1079 -
27/09/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:38
Recebidos os autos
-
15/08/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 06:41
Decorrido prazo de parte
-
17/06/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 16:01
de Instrução e Julgamento
-
28/05/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 17:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 08:35
Recebidos os autos
-
08/04/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2024 10:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:26
Recebidos os autos
-
25/03/2024 10:26
Decisão de Saneamento e Organização
-
22/03/2024 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 18:14
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2024 17:39
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2023 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 09:21
Recebidos os autos
-
30/10/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2023 08:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 08:28
Recebidos os autos
-
27/09/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2023 10:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 15:51
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2023 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
04/08/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 03:26
Decorrido prazo de parte
-
03/07/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:15
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 17:20
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2023 17:19
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2023 10:36
Recebidos os autos
-
22/06/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2023 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2023 18:40
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:20
Recebidos os autos
-
18/05/2023 14:20
Tutela Provisória
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08/05/2023 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
05/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:40
Recebidos os autos
-
04/05/2023 13:40
Gratuidade da Justiça
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02/05/2023 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2023 14:55
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
28/04/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 14:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 14:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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