05/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:48

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 02:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Luciano Silva Nangi dos Santos (OAB 167032/MG) Processo 0800258-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Otavio Henrique Ribeiro de Farias Lins, Nilsa Ribeiro Lopes Lins - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação movida por Otávio Henrique Ribeiro de Farias Lins e Nilsa Ribeiro Lopes Lins em desfavor de Gol Linhas Aéreas S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se. ---------- Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
13/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:02

Recebidos os autos
09/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:02

Homologada a Transação
09/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 16:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/05/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Silva Nangi dos Santos (OAB 167032/MG) Processo 0800258-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Otavio Henrique Ribeiro de Farias Lins, Nilsa Ribeiro Lopes Lins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
27/02/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:21

Expedição de Carta.
27/02/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
14/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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