TJMS - 0803638-56.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:41
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
20/04/2023 07:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/02/2023 05:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Andressa Borba Araujo Peres (OAB 54218/GO), Thiago Marin Peres (OAB 257761/SP) Processo 0803638-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kelcimara Barbosa Penha - Intimação da parte autora do despacho de f. 23: "Após detida análise dos autos verifica-se que, para que sejam transferidos os débitos referentes a tributos para o requerido, em caso de eventual procedência da demanda, é necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran integrem a lide.
Assim, com fundamento no artigo 9º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, seja para incluir o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran no polo passivo da demanda, caso em que também deverá se manifestar acerca da incompetência deste Juízo, já que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, seja para excluir do objeto da demanda a discussão acerca das multas e impostos referentes ao veículo, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências." -
27/02/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 14:25
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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