28/08/2025 17:51

Certidão
28/08/2025 17:51

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:48

Transitado em Julgado em "data"
12/07/2025 06:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/07/2025 06:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/07/2025 06:52

Certidão
01/07/2025 16:53

Certidão
01/07/2025 16:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025 01:42

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 12:51

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 09:06

Julgamento Virtual Finalizado
27/06/2025 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807691-22.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: Joana Martins Correa de Paula Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/06/2025 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 13:34

Incluído em pauta para 23/06/2025 01:34:02 local.
21/06/2025 19:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:49

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 01:18

Certidão
12/06/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
12/06/2025 01:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/06/2025 00:01

Publicação
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:59

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807691-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelante: Joana Martins Correa de Paula Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Apelado: Joana Martins Correa de Paula Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS - REEXAME OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO DIANTE DA EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO DO ENTE PÚBLICO - ARTIGO 496, §1º, DO CPC - MÉRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - REVISÃO DE PROVENTOS DEAPOSENTADORIA - ADICIONALDEINSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA - VERBAS CONTÍNUAS - EXCEPCIONALIDADE DO CASO - INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA- RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
25/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807691-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelante: Joana Martins Correa de Paula Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Apelado: Joana Martins Correa de Paula Advogado: Antonio Costa Corcioli (OAB: 5980A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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