23/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:49

Recebidos os autos
30/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 01:20

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801320-87.2024.8.12.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Rosa Maria Lara Calvis - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações ofertadas de fls. 299/350 e de fls. 351/580.
06/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 13:25

Audiência tipo de audiência situação.
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:33

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS) Processo 0801320-87.2024.8.12.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Rosa Maria Lara Calvis - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334);
16/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:23

Recebidos os autos
28/11/2024 14:23

Decisão ou Despacho
26/11/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Samoel Junior de Lima (OAB 17940/MS) Processo 0801320-87.2024.8.12.0006 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Rosa Maria Lara Calvis -

Vistos.

Inicialmente, importante ressaltar que, considerando as novas regras de proteção ao consumidor superendividado dispostas na Lei 14.181/2021, todos os credores das dívidas arroladas pelo devedor deverão constar no polo passivo em litisconsórcio necessário.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo incluir no polo passivo todos os bancos credores de empréstimo consignado constantes no seu holerite (fls 68/71).

Após, retornem os autos conclusos.
10/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:39

Recebidos os autos
08/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 12:46

Retificação de Classe Processual
08/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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