29/04/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:31

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 11:31

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0804397-44.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juciel da Silva Mendonça - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco BMG S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0804397-44.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juciel da Silva Mendonça - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco BMG S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Revogo a tutela de urgência de fls. 600/601.

P.R.I-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.

Cumpra-se. Às providências.
18/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:01

Recebidos os autos
24/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Thiago Zilio Poleze (OAB 85609/PR), Wagner Taporoski Moreli (OAB 209019/MG) Processo 0804397-44.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Caixa Econômica Federal, Banco Santander (Brasil) S.A. - Republicação incorreição:Teor do ato: Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que as rés observem, proporcionalmente ao respectivo crédito, a limitação de desconto correspondente a 40% dos vencimentos brutos da parte autora.

Intime-se o autor para, querendo, apresentar impugnação às contestações, em 15 dias.

Ademais, ao autor caberá: (a) exibir prova dos componentes da família, inclusive aqueles que possuem rendimentos, (b) especificar, de um lado, as despesas da família, notadamente (mas não somente) as despesas e consumo, (c) especificar, de outro lado, os contratos de consumo sujeitos àrepactuaçãodas dívidas, (d) ofertar plano de pagamento, com parcelas destinadas a cada credor, datas, valores, eventuais reajustes, prazo para quitação das dívidas, até para que o juiz possa examinar o mesmo, submetendo-o aos credores em caso de ausência de conciliação e (e) identificar o mínimo existencial com fundamento concreto. Às providências.

Advogados(s): Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG)
04/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:22

Recebidos os autos
31/07/2024 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 16:53

Audiência tipo de audiência situação.
30/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
28/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 15:10

Recebidos os autos
03/03/2024 15:09

Declarada incompetência
29/02/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 01:17

Decorrido prazo de parte
15/01/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:15

Recebidos os autos
10/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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