TJMS - 0816240-45.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 04:04
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 07:06
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 07:03
Documento Digitalizado
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22/08/2025 07:03
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:59
Prazo em Curso
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08/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 17:35
Prazo em Curso
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05/06/2025 15:19
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 15:19
Documento Digitalizado
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05/06/2025 15:18
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 15:18
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 18:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 23:50
Expedição em análise para assinatura
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23/05/2025 23:44
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 23:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
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10/03/2025 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/01/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 01:55
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816240-45.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francielly da Silva Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/01/2025 21:15
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
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17/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 10:01
Prazo em Curso
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16/01/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 09:51
Emissão da Relação
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16/01/2025 09:33
Documento Digitalizado
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24/11/2024 11:40
Autos preparados para expedição
-
29/10/2024 17:17
Prazo em Curso
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29/10/2024 17:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
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14/10/2024 08:37
Prazo em Curso
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11/10/2024 05:12
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816240-45.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Francielly da Silva Ferreira - Sentença.
Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 20-24(valor atualizado até junho de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 3 e 10.
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
01/10/2024 22:01
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
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01/10/2024 13:24
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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30/09/2024 09:17
Autos preparados para expedição
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30/09/2024 09:15
Emissão da Relação
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13/09/2024 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/09/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 14:02
Registro de Sentença
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13/09/2024 14:02
Procedência
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13/09/2024 12:35
Conclusos para decisão
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13/09/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2024 03:22
Prazo em Curso
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05/09/2024 22:18
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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05/09/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2024 14:49
Emissão da Relação
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03/09/2024 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 11:36
Conclusos para decisão
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02/09/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 14:35
Prazo em Curso
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22/07/2024 01:40
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 13:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/07/2024 13:29
Recebida petição inicial
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12/07/2024 10:06
Conclusos para despacho
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11/07/2024 16:35
Autos preparados para expedição
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11/07/2024 16:34
Retificação de Classe Processual
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11/07/2024 15:25
Apensado ao processo numero do processo
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11/07/2024 15:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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