22/09/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/09/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:03

Autos preparados para expedição
12/09/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
03/09/2025 08:50

Prazo em Curso
03/09/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/09/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:14

Emissão da Relação
01/09/2025 09:14

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 10:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/08/2025 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2025 11:34

Prazo em Curso
05/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0822639-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: OI S/A - Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 228/233).

Por tempestivo (f. 221), recebo o recurso (fls. 208/220) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
16/04/2025 07:24

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 07:22

Emissão da Relação
02/04/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:01

Prazo em Curso
28/03/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822639-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Cristina Lopes de Oliveira - Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
27/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 07:40

Emissão da Relação
13/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:08

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:59

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822639-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Cristina Lopes de Oliveira - Réu: OI S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Daí, atenta às finalidades compensatória e punitiva dos danos morais, e observados, ainda, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostra-se adequado o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização.

Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora para declarar inexistente o débito no valor de R$239,69 (duzentos e trinta e nove reais, sessenta e nove centavos), data do débito 08.03.2022 e o outro débito no valor de R$119,85 (cento e dezenove reais, oitenta e cinco centavos), data do débito 05.04.2022,bem como condeno-a a indenizar a autora, a título de danos morais, o valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação , nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 22/23), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95" "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 09:55

Emissão da Relação
07/02/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:25

Registro de Sentença
07/02/2025 18:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/02/2025 18:07

Expedição de NULL.
24/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/01/2025 05:22:49, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 18:23

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/11/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/01/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822639-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Cristina Lopes de Oliveira - Réu: OI S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 12:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 12:14

Emissão da Relação
23/10/2024 14:06

Autos preparados para expedição
23/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0822639-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laura Cristina Lopes de Oliveira - Intime-se a requerente da designação de audiência, conforme dados que seguem: Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 18/10/2024 Hora 17:45 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
26/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 15:50

Emissão da Relação
25/09/2024 15:44

Expedição de Carta.
25/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/09/2024 12:24

Autos preparados para expedição
20/09/2024 12:03

Informação do Sistema
20/09/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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