29/08/2025 06:08

Prazo em Curso
28/08/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "

Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Revogo os efeitos da tutela antecipada de f. 54-55.

Julgo o feito extinto com resolução do mérito, conforme artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em conformidade com o artigo 55, da Lei 9.099/95.

Postergo a análise do pedido de justiça gratuita.

Submeto os autos à apreciação da MMa.

Juíza Togada, conforme artigo 40, da Lei 9.099/95." "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
27/08/2025 06:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:24

Autos entregues em carga ao Defensor
27/08/2025 06:22

Emissão da Relação
14/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:51

Registro de Sentença
14/08/2025 18:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 18:50

Expedição de NULL.
14/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 15:55

Juntada de Mandado
09/04/2025 15:55

Juntada de NULL
09/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2025 02:22:50, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2025 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/03/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0822879-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 12:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 08:24

Emissão da Relação
24/03/2025 08:22

Prazo em Curso
24/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
24/03/2025 08:16

Autos preparados para expedição
24/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:15

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/04/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/03/2025 08:32:15, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2025 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/01/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/01/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/12/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0822879-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida dos Santos - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 11:00

Prazo em Curso
19/11/2024 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 08:18

Emissão da Relação
19/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor
19/11/2024 08:17

Prazo em Curso
18/11/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/11/2024 16:40

Emissão da Relação
13/11/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0822879-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Aparecida dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 56, a ser realizada no dia 04/11/2024, às 13:15.
27/09/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 16:50

Prazo em Curso
26/09/2024 16:50

Emissão da Relação
26/09/2024 16:47

Expedição de Carta.
26/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 01:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/09/2024 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 10:04

Tutela Provisória
24/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:10

Autos preparados para expedição
23/09/2024 17:10

Informação do Sistema
23/09/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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