11/09/2025 01:38

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 09:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/07/2025 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 04:53

Prazo em Curso
15/07/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2025 08:22

Emissão da Relação
08/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 21:24

Registro de Sentença
08/07/2025 21:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/07/2025 21:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 00:26

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2025 21:35

Expedição de NULL.
06/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2025 04:33:44, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:05

Juntada de Informações
04/12/2024 14:13

Juntada de Ofício
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Gabriela Schroder Lemos (OAB 28440/MS) Processo 0823081-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Cavalieri Matos - Réu: Pitágoras – Sistema de Educação Superior Sociedade Limitada - Intimação do despacho: "Nos autos da presente ação, a parte reclamante, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional - o autor pode "optar" por ela - todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade - tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a Revelia.

Assim, diante das razões expostas, indefiro os pedidos da parte reclamante, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
18/11/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 07:29

Emissão da Relação
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:58

Juntada de NULL
12/11/2024 17:58

Juntada de NULL
12/11/2024 17:57

Juntada de NULL
12/11/2024 17:54

Juntada de NULL
11/11/2024 18:01

Documento Digitalizado
11/11/2024 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/11/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/02/2025 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
06/11/2024 15:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 15:00

Documento Digitalizado
06/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 18:42

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:01

Documento Digitalizado
05/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:30

Expedição de Ofício.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Schroder Lemos (OAB 28440/MS) Processo 0823081-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Cavalieri Matos - Intimação da r. decisão das páginas 51/52:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a instituição requerida efetue a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, pelo não pagamento dos débitos discutidos na presente ação, até que a presente ação seja definitivamente julgada.

Comunique-se o representante da empresa e os órgãos de proteção ao crédito desta localidade, com urgência.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 15:01

Documento Digitalizado
04/11/2024 14:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 14:12

Emissão da Relação
04/11/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 13:14

Tutela Provisória
01/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
22/10/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 18:05

Prazo em Curso
18/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:55

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Schroder Lemos (OAB 28440/MS) Processo 0823081-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Cavalieri Matos - Intimação do r. despacho da página 40:...Vistos, etc...Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos documentos que demonstre integralmente a inscrição alegada.

Outrossim, postergo a análise do pedido de tutela antecipada para momento posterior à manifestação da parte reclamada em contraditório, por entendê-la necessária à formação do convencimento sobre a probabilidade do direito, nos termos do art. 300, §2º, do Código de Processo Civil.

Sendo assim, intime-se a parte reclamada para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, em 5 dias.

Decorrido o prazo e certificado, independentemente de manifestação, voltem os autos conclusos para análise.

Por oportuno, designo a audiência de conciliação para o dia 06/11/2024 às 17:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
17/10/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 18:49

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 12:49

Emissão da Relação
16/10/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 14:23

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 14:22

Emissão da Relação
07/10/2024 14:21

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:41

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Schroder Lemos (OAB 28440/MS) Processo 0823081-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudia Cavalieri Matos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
30/09/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:26

Emissão da Relação
27/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:03

Autos preparados para expedição
24/09/2024 19:05

Informação do Sistema
24/09/2024 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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