18/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:50

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:22

Prazo em Curso
28/07/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 07:36

Prazo em Curso
26/06/2025 14:21

Prazo em Curso
25/06/2025 17:27

Documento Digitalizado
25/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 17:15

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 17:14

Prazo em Curso
24/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
23/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB 22763/MS) Processo 0805555-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana de Rezende Moreira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 07:50

Emissão da Relação
05/05/2025 16:33

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB 22763/MS) Processo 0805555-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana de Rezende Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 10:44

Prazo em Curso
24/01/2025 10:43

Emissão da Relação
24/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:12

Documento Digitalizado
25/11/2024 07:22

Autos preparados para expedição
28/10/2024 12:34

Prazo em Curso
28/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em data
11/10/2024 05:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:54

Prazo em Curso
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:03

Autos preparados para expedição
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Lucas Gonçalves Longo de Oliveira (OAB 22763/MS) Processo 0805555-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana de Rezende Moreira - Sentença: "Ante o exposto, na presente execução de sentença proposta por JULIANA DE REZENDE MOREIRA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para declarar a dívida do ora Embargante no valor de R$ 4.997,75 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 04/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 4.997,75 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 04/2024, em favor da exequente JULIANA DE REZENDE MOREIRA, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:12

Emissão da Relação
11/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:01

Registro de Sentença
11/09/2024 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 15:24

Expedição de NULL.
20/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:04

Prazo em Curso
01/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
14/05/2024 14:02

Prazo em Curso
14/05/2024 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 14:01

Emissão da Relação
14/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:58

Conclusos para julgamento
22/04/2024 03:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:20

Evolução da Classe Processual
08/01/2024 16:11

Processo Reativado
19/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 13:38

Transitado em Julgado em data
16/06/2023 09:48

Prazo em Curso
16/06/2023 05:32

Prazo em Curso
16/06/2023 01:08

Expedição de Certidão.
07/06/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 07:39

Expedição de Certidão.
06/06/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:33

Emissão da Relação
05/06/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:56

Registro de Sentença
05/06/2023 12:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/06/2023 16:32

Expedição de NULL.
04/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 05:28

Prazo em Curso
23/02/2023 22:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
17/02/2023 18:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 17:43

Emissão da Relação
17/02/2023 17:35

Expedição de Certidão.
20/12/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 13:25

Prazo em Curso
27/11/2022 02:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:25

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:37

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2022 03:45

Expedição de Certidão.
06/07/2022 21:31

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/07/2022 08:27

Autos preparados para expedição
06/07/2022 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 07:23

Emissão da Relação
05/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:54

Juntada de Mandado
18/04/2022 17:54

Juntada de NULL
07/04/2022 17:23

Autos preparados para expedição
07/04/2022 17:13

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2022 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2022 14:51

Prazo em Curso
31/03/2022 13:48

Expedição de Mandado.
31/03/2022 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2022 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 13:15

Tutela Provisória
21/03/2022 08:05

Conclusos para decisão
21/03/2022 08:02

Correção de Classe - Entrada
18/03/2022 14:53

Informação do Sistema
18/03/2022 14:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801790-06.2024.8.12.0011

Elaine de Vargas Lima

Carlos Otavio de Araujo

Advogado: Duelen Cristiane de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800992-31.2023.8.12.0027

Gilson Costa Mendes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0802015-73.2022.8.12.0018

Ana Aleixo de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robson Queiroz de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800770-25.2022.8.12.0051

Marcos Gama Passos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800770-25.2022.8.12.0051

Marcos Gama Passos

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 12:55

Exibir Processo