TJMS - 0816606-84.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:10
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
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01/09/2025 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2025 12:42
Emissão da Relação
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29/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
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25/08/2025 03:25
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:56
Prazo em Curso
-
15/08/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 17:43
Documento Digitalizado
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08/07/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 14:51
Prazo em Curso
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23/06/2025 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 08:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2025 17:40
Prazo em Curso
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03/06/2025 14:01
Documento Digitalizado
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03/06/2025 14:01
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 14:01
Expedição de Ofício.
-
03/06/2025 14:01
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 16:00
Expedição em análise para assinatura
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23/05/2025 15:58
Prazo em Curso
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23/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/01/2025 02:45
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0816606-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Janice Paz da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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18/01/2025 13:18
Prazo em Curso
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18/01/2025 13:09
Emissão da Relação
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18/01/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 11:43
Documento Digitalizado
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25/11/2024 07:31
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 16:46
Prazo em Curso
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31/10/2024 16:15
Transitado em Julgado em data
-
10/10/2024 11:56
Prazo em Curso
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10/10/2024 02:44
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0816606-84.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ana Janice Paz da Silva - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 20-23(valor atualizado até junho de 2024).
Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 10.
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/09/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
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27/09/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/09/2024 07:53
Autos preparados para expedição
-
27/09/2024 07:09
Emissão da Relação
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20/09/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 16:32
Registro de Sentença
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20/09/2024 16:32
Procedência
-
20/09/2024 14:37
Conclusos para decisão
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20/09/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 07:08
Prazo em Curso
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13/09/2024 22:13
Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
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12/09/2024 15:39
Relação encaminhada ao D.J.
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12/09/2024 15:27
Emissão da Relação
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10/09/2024 16:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 16:08
Conclusos para decisão
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09/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 12:21
Prazo em Curso
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27/07/2024 01:51
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/07/2024 15:28
Recebida petição inicial
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16/07/2024 14:54
Conclusos para decisão
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16/07/2024 14:25
Apensado ao processo numero do processo
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16/07/2024 14:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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