03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
25/04/2025 01:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0829899-07.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Oliveira Bispo - Ré: Mapfre Vida S/A - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento doTema Repetitivo n. 1.112, fixou a tese no sentido de que (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas ascláusulaslimitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

Dessa forma, levando-se em conta que as limitações relativas ao seguro encontram-se claras e expressas nas condições gerais do contrato, cuja comunicação ao segurado, na espécie, não se insere no rol de deveres da seguradora, e não estando a estipulante no polo passivo da presente demanda, além de não se evidenciar eventual abusividade e o consequente entrave à aplicabilidade das referidascláusulas, não vislumbro a necessidade de expedição de ofício requerida às f. 1222.

Forte nessas razões, indefiro o pedido de f. 1222.

Tornem-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:56

Recebidos os autos
07/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0829899-07.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Oliveira Bispo - Ré: Mapfre Vida S/A - Vistos, etc.

Tendo em vista que os argumentos acerca da aplicação do Tema n.º 1.112, do STJ serão analisados em sede de prolação de sentença, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de mais alguma prova.

Não havendo interesse, tornem-se os autos conclusos na fila de sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0829899-07.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderlei Oliveira Bispo - Ré: Mapfre Vida S/A - Vistos, etc.

Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da petição de f. 1203-1207, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:32

Recebidos os autos
20/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 13:40

Processo Desarquivado
27/10/2023 17:27

Arquivado Provisoriamente
25/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 19:34

Arquivado Provisoriamente
09/09/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:08

Recebidos os autos
16/08/2022 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 17:24

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:06

Recebidos os autos
01/02/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:55

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 10:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 19:20

Expedição de tipo de documento.
24/11/2020 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 20:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 15:52

Recebidos os autos
13/11/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2020 08:40

Juntada de tipo de documento
30/10/2020 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 11:14

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2020 21:13

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/10/2020 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 10:18

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 13:20

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 19:36

Recebidos os autos
01/09/2020 15:08

Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2019 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 09:41

Decorrido prazo de parte
16/09/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 13:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 15:13

Recebidos os autos
09/09/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2019 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 11:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:50

Recebidos os autos
05/04/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:41

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2018 16:05

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 07:01

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 11:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 18:17

Juntada de Petição de tipo
13/07/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 14:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 18:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 13:58

Audiência tipo de audiência situação.
18/05/2018 16:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2018 07:09

Juntada de tipo de documento
20/04/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 18:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2018 14:55

de Instrução e Julgamento
23/03/2018 17:50

Recebidos os autos
23/03/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2018 13:54

Apensado ao processo numero do processo
02/03/2018 18:12

Recebidos os autos
02/03/2018 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2018 18:11

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2018 18:11

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2018 17:27

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2018 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 19:03

Juntada de Petição de tipo
21/02/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:36

Recebidos os autos
20/02/2018 16:35

Decisão de Cancelamento da distribuição
05/02/2018 18:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 12:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2017 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2017 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/10/2017 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 13:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:27

Recebidos os autos
26/09/2017 20:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2017 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2017 14:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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