TJMS - 0807929-70.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IZABEL CANDIDO DA SILVA

CPF *82.***.*41-00

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:36

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 17:56

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 17:45

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2025 09:43

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2025 15:17

    Prazo em Curso

  • 08/07/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2025 14:13

    Informação do Sistema

  • 04/06/2025 17:31

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 17:28

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 16:51

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 16:08

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 16:08

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2025 11:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2025 11:21

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:51

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807929-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - 2ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 19/02/2025 21:27

    Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2025 09:22

    Emissão da Relação

  • 18/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 20/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807929-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 16/12/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 14:37

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 14:36

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0807929-70.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Candido da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 27/09/2024 21:52

    Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2024 11:37

    Prazo em Curso

  • 26/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 11:36

    Emissão da Relação

  • 26/09/2024 11:35

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 08:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 16:39

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:26

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2024 13:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 17:27

    Transitado em Julgado em data

  • 10/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:51

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 21:36

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 08:41

    Emissão da Relação

  • 10/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:29

    Registro de Sentença

  • 10/10/2023 18:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/10/2023 13:35

    Expedição de NULL.

  • 20/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/09/2023 16:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2023 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 07:38

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 21:19

    Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2023 12:29

    Emissão da Relação

  • 21/07/2023 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Prazo em Curso

  • 04/05/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:44

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 19/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 03:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 05:46

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 05:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

  • 09/03/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 03:04

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 22:04

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2023 17:16

    Emissão da Relação

  • 27/02/2023 14:39

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 27/02/2023 14:39

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/05/2022 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/05/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 06:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 18:09

    Assistência Judiciária Gratuita

  • 12/04/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/01/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

  • 14/01/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2022 14:53

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 11:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 20/11/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:22

    Registro de Sentença

  • 03/11/2021 15:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/10/2021 08:38

    Expedição de NULL.

  • 17/09/2021 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2021 10:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/07/2021 07:43

    Prazo em Curso

  • 05/07/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 11:04

    Emissão da Relação

  • 05/07/2021 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 14:13

    Prazo em Curso

  • 01/06/2021 17:03

    Documento Digitalizado

  • 01/06/2021 17:03

    Documento Digitalizado

  • 04/05/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:09

    Informação do Sistema

  • 30/04/2021 15:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/04/2021 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2021 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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