18/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 13:35

Manifestação do Ministério Público
16/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 06:45

Emissão da Relação
16/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:44

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2025 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:43

Prazo em Curso
04/08/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/08/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 15:31

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
18/12/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0001542-62.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hemerson Franco Fernandes - Intimação para apresentar contrarrazões.
25/11/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 15:35

Emissão da Relação
18/11/2024 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Apelação
02/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:35

Autos preparados para expedição
01/11/2024 15:34

Juntada de NULL
01/11/2024 15:34

Juntada de Mandado
01/11/2024 12:43

Autos preparados para expedição
01/11/2024 12:43

Autos preparados para expedição
23/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2024 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2024 13:01

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Apelação
09/10/2024 15:01

Autos preparados para expedição
09/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0001542-62.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hemerson Franco Fernandes - Intima-se a defesa de Hemerson Franco Fernandes a respeito da sentença condenatória de fls. 187/194, nos seguintes termos: "Posto isso, julgo procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de CONDENAR o réu Hemerson Franco Fernandes, qualificado nos autos, como incursa nas penas do art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) a uma pena definitiva de 07 (sete) meses e 25 (vinte cinco) dias de detenção, 11 (onze) dias-multa, e PROIBIÇÃO DE OBTER a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo do cumprimento da pena privativa aplicada, em regime aberto.

DISPOSIÇÕES FINAIS Custas pelo réu, por ter aptidão financeira.

Quando da intimação da sentença, deve a ré condenada ficar desde logo ciente que, nos termos do art. 686 do Código de Processo Penal, a pena de multa deve ser paga no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certificado o trânsito em julgado: 1.

Expeça-se a guia para o cumprimento da pena, sendo que o juízo da execução penal, deverá oficiar ao DETRAN informando a PROIBIÇÃO e seu prazo; 2.

Inscreva-se o nome da ré no rol de culpados; 3.

Comunique-se a condenação ao Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul e nacional; 4.

Comunique-se ao juízo eleitoral, isto com base no art. 15, III, da Constituição Federal.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
08/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
07/10/2024 13:28

Autos preparados para expedição
07/10/2024 13:26

Emissão da Relação
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/10/2024 17:39

Registro de Sentença
05/09/2024 17:59

Sentença Condenatória
06/08/2024 08:40

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:39

Documento Digitalizado
06/08/2024 08:39

Documento Digitalizado
06/08/2024 08:39

Documento Digitalizado
02/08/2024 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
17/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 07:52

Prazo em Curso
27/06/2024 08:05

Prazo em Curso
24/06/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 03:48:50, Vara Criminal - Infância e Juv.
24/06/2024 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2024 14:39

Manifestação do Ministério Público
19/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:56

Autos entregues em carga ao Promotor
19/06/2024 13:47

Juntada de Ofício
11/06/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 15:06

Juntada de NULL
11/06/2024 15:06

Juntada de Mandado
15/04/2024 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 13:56

Autos preparados para expedição
11/04/2024 13:54

Documento Digitalizado
11/04/2024 13:48

Expedição de Ofício.
11/04/2024 13:48

Expedição de Mandado.
11/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2024 12:01

Manifestação do Ministério Público
10/04/2024 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 10:15

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2024 07:58

Emissão da Relação
18/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 01:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
18/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:57

Juntada de Mandado
18/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:49

Juntada de NULL
15/03/2024 14:37

Autos preparados para expedição
14/03/2024 14:12

Documento Digitalizado
14/03/2024 13:27

Expedição de Ofício.
14/03/2024 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.
12/03/2024 14:55

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2024 13:55

Autos preparados para expedição
27/02/2024 13:55

Documento Digitalizado
27/02/2024 13:53

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:54

Expedição em análise para assinatura
30/01/2024 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2024 16:28

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:27

Documento Digitalizado
16/01/2024 16:26

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:26

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2024 14:01

Manifestação do Ministério Público
16/01/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 13:44

Emissão da Relação
16/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2023 19:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023 19:21

Autos preparados para expedição
27/11/2023 15:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 04:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
27/11/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 03:39:52, Vara Criminal - Infância e Juv.
27/11/2023 15:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2023 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/11/2023 10:51

Juntada de NULL
27/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
23/11/2023 15:39

Autos preparados para expedição
23/11/2023 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 15:28

Emissão da Relação
20/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor
20/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:30

Juntada de Informações
16/11/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
16/11/2023 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:08

Emissão da Relação
13/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:45

Autos preparados para expedição
10/11/2023 16:45

Expedição de Mandado.
10/11/2023 10:23

Expedição em análise para assinatura
08/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:40

Autos preparados para expedição
30/10/2023 14:33

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2023 14:33

Manifestação do Ministério Público
30/10/2023 01:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2023 16:10

Autos preparados para expedição
18/10/2023 16:09

Juntada de NULL
18/10/2023 16:08

Juntada de Mandado
02/10/2023 15:34

Autos preparados para expedição
02/10/2023 14:45

Autos preparados para expedição
21/09/2023 17:15

Autos preparados para expedição
21/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:31

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2023 13:31

Manifestação do Ministério Público
20/09/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 18:58

Documento Digitalizado
19/09/2023 17:27

Expedição de Ofício.
19/09/2023 08:28

Expedição em análise para assinatura
19/09/2023 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2023 08:24

Emissão da Relação
19/09/2023 08:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2023 20:03

Autos preparados para expedição
05/01/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/01/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 02:15:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
05/01/2023 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/01/2023 16:33

Despacho Saneador
07/11/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:18

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.
27/09/2022 10:38

Prazo em Curso
26/09/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 18:25

Emissão da Relação
23/09/2022 18:24

Documento Digitalizado
23/09/2022 18:23

Documento Digitalizado
23/09/2022 18:23

Documento Digitalizado
23/09/2022 18:23

Juntada de NULL
23/09/2022 18:23

Juntada de Mandado
23/09/2022 16:43

Autos preparados para expedição
22/09/2022 16:21

Autos preparados para expedição
21/09/2022 16:29

Expedição de Mandado.
21/09/2022 09:29

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 09:19

Evolução da Classe Processual
20/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:57

Autos preparados para expedição
13/09/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 16:05

Recebida a denúncia
08/09/2022 20:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/09/2022 20:03

Conclusos para decisão
08/09/2022 20:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
08/09/2022 20:03

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2022 18:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
06/07/2022 09:32

Apensado ao processo numero do processo
06/07/2022 09:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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