13/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:57

Prazo em Curso
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 10:15

Emissão da Relação
07/08/2025 09:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 12:25

Prazo em Curso
30/06/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:08

Emissão da Relação
26/06/2025 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:55

Informação do Sistema
21/05/2025 08:55

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 09:24

Prazo em Curso
16/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:42

Emissão da Relação
09/05/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2025 10:02

Prazo em Curso
02/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 10:11

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804196-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimeire Pereira do Amaral - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 06:39

Emissão da Relação
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
14/10/2024 18:47

Prazo em Curso
01/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0804196-13.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimeire Pereira do Amaral - Ficam as partes devidamente intimadas acerca da Sentença proferida nas folhas de n 570/576 dos autos, a seguir transcrito, tópico final: " Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar o Município de Paranaíba ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio de 20% (vinte por cento), em favor da parte autora, tendo por parâmetro o salário-mínimo vigente no país, com termo inicial em 19/05/2020 (data de admissão - f. 16) até final de 2022 (data de readatação), observados eventuais reflexos daí decorrentes. 2.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, bem como acrescidos de juros de mora aplicados à caderneta de poupança, contados da data em que cada prestação deveria ser paga.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3.

Face a sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09. 4.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil. 5.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. 5.1 Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se".
26/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 14:14

Autos preparados para expedição
25/09/2024 14:08

Emissão da Relação
20/09/2024 11:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:52

Registro de Sentença
20/09/2024 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/05/2024 13:35

Prazo em Curso
27/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:22

Emissão da Relação
17/04/2024 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 10:26

Despacho Saneador
09/02/2024 07:26

Conclusos para decisão
26/01/2024 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
16/01/2024 11:48

Prazo em Curso
11/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:48

Emissão da Relação
10/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 17:57

Emissão da Relação
25/10/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:09

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2023 14:50

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 18:03

Informação do Sistema
04/08/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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