03/09/2025 13:20

Certidão
03/09/2025 13:20

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 13:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855796-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: João Francisco Duarte Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

HOMOLOGAÇÃO DA PROVA APRESENTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No caso, o ajuizamento da demanda foi útil e necessário à parte autora na obtenção dos documentos almejados, motivo pelo qual ocorreu a homologação da prova apresentada. 2.

Destarte, o banco apelado, ao ser instado, apresentou os documentos mencionados na inicial, não havendo falar em pretensão resistida, o que afasta sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. 3.

Recurso improvido.
05/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:52

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 14:52

Não-Provimento
22/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855796-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: João Francisco Duarte Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 10:09

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:09:53 local.
21/07/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855796-90.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: João Francisco Duarte Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:01

Distribuído por sorteio
18/07/2025 08:57

Processo Cadastrado
17/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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