02/09/2025 08:02

Prazo em Curso
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 13:21

Emissão da Relação
29/08/2025 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:05

Registro de Sentença
29/08/2025 10:05

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:07

Prazo em Curso
27/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805607-57.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Almiro José dos Santos - Réu: Claro S/A - Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
26/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 17:49

Emissão da Relação
25/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 06:02

Prazo em Curso
26/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 06:59

Emissão da Relação
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:56

Prazo em Curso
10/02/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:23

Prazo em Curso
24/01/2025 17:22

Expedição de Carta.
03/12/2024 10:00

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 06:15

Autos preparados para expedição
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0805607-57.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Almiro José dos Santos - Sopesadas estas razões, INDEFIRO a liminar pleiteada pela parte autora.

A relação que permeia a lide entre as partes, é evidentemente de consumo, tornando inconteste a incidência do Código de Defesa do Consumidor, o qual consagra o princípio da inversão do ônus da prova, incidente nas demandas promovidas pela parte consumidora (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90).

Assim, com base no art. 6º, VIII, do CDC, desde já inverto o ônus da prova, diante da verossimilhança das alegações iniciais e da hipossuficiência da parte requerente perante o requerido.

Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Após, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 11:00

Emissão da Relação
03/09/2024 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:37

Outras Decisões
19/08/2024 20:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:02

Informação do Sistema
19/08/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/08/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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