15/08/2025 12:20

Certidão
15/08/2025 12:20

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 07:34

Transitado em Julgado em "data"
23/07/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/07/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/07/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803033-03.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Pedro Manoel de Almeida Neto Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi Pantanal Ms Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FRAUDE ELETRÔNICA.

GOLPE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS.

TRANSFERÊNCIA VIA PIX.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

FORTUITO EXTERNO.

AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de golpe perpetrado por terceiro que, utilizando aplicativo de mensagens, induziu o autor a realizar transferência de valor por meio do sistema PIX.

A fraude não decorreu de falha no sistema bancário ou deficiência na segurança das instituições financeiras envolvidas, configurando fortuito externo apto a afastar a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC.

A realização de uma única transação em valor expressivo, sem outros indícios concretos de fraude, não caracteriza, por si só, operação atípica a exigir bloqueio ou interferência do banco.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/07/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 17:14

Julgamento Virtual Finalizado
18/07/2025 17:14

Não-Provimento
11/07/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803033-03.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pedro Manoel de Almeida Neto Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi Pantanal Ms Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 18:03

Incluído em pauta para 09/07/2025 06:03:21 local.
23/06/2025 00:59

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803033-03.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Pedro Manoel de Almeida Neto Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Apelado: Banco Cooperativo Sicredi Pantanal Ms Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio
18/06/2025 11:42

Processo Cadastrado
18/06/2025 11:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
17/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000994-70.2006.8.12.0046

Petrobras Distribuidora S/A

Posto Mirante do Sul LTDA

Advogado: Luciana Verissimo Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2006 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801747-60.2024.8.12.0014

Canteiro Treinamentos em Desenvolvimento...

Silmara Tatiane Santos Silva

Advogado: Joao Paulo Leite do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0800517-16.2024.8.12.0003

Autoposto Barcelona Eireli

Aleg Transportes e Locacao de Veiculos E...

Advogado: Eduardo da Silva Pegaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0805607-57.2024.8.12.0018

Almiro Jose dos Santos

Claro S/A

Advogado: Vinicius Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0801487-80.2024.8.12.0014

Canteiro Treinamentos em Desenvolvimento...

Juliane Balbuena Ramos

Advogado: Joao Paulo Leite do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 17:30

Exibir Processo