18/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/02/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807226-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sebastiana Gonçalves Alves Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA BANCÁRIA.

EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PRODUZIDA.

INAUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS.

FRAUDE CONSTATADA.

DANO MORAL.

REPARAÇÃO NECESSÁRIA.

QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

DOIS CONTRATOS DECLARADOS ILEGAIS.

ADSTRIÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No caso, restou constatada por meio da perícia grafotécnica produzida a inautenticidade das assinaturas da autora existentes nos contratos, sendo, portanto, os referidos, objeto de fraude. 2.

Sendo ilícitos os descontos perpetrados na aposentadoria da autora apelada, o dano moral, na hipótese, é in re ipsa, de modo que a quantia arbitrada pelo magistrado singular não deve ser alterada, já que observados os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, bem como, principalmente, o fato de terem sido declarados ilegais dois empréstimos bancários. 3.

Recurso desprovido.
18/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:36

Não-Provimento
13/02/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807226-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sebastiana Gonçalves Alves Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Julgamento Virtual Iniciado
12/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:35

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807226-44.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Bradesco Promotora- BP Promotora de Vendas Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Sebastiana Gonçalves Alves Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Perito: AP Contabilidade & Perícia Eireli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:20

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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