02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
31/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:30

Prazo em Curso
25/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO SAPRE: Intimação das partes acerca do pré-cadastro do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, §6º - Resolução 303/2019 CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ.

Osistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça.

Deverá a parte se manifestar com a devida comprovação se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:17

Autos preparados para expedição
21/08/2025 15:17

Emissão da Relação
21/08/2025 15:16

Juntada de Informações
20/08/2025 10:54

Prazo em Curso
18/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:20

Prazo em Curso
11/08/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 07:55

Emissão da Relação
06/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:45

Juntada de Informações
06/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 03:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:23

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803020-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Soares Santos - sentença: Diante do exposto, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES ÀS F. 216/218 e julgo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b c/c 924, II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas.

Honorários fixados na forma do acordo firmado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observada a renúncia ao prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

No mais: I - Evolua-se a classe pra Cumprimento da sentença.

II- Oficie-se com urgência à Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais do INSS (CEAB/DJ), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício concedido, caso ainda não tenha sido feito.

III- Sem prejuízo, observando a sistemática que se convencionou denominar "execução invertida", intime-se a parte executada para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor devido à parte exequente.

IV- Apresentado o cálculo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias V- Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97.

VI- Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:23

Emissão da Relação
20/05/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:49

Registro de Sentença
20/05/2025 14:49

Homologada a Transação
05/05/2025 16:31

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:25

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 15:39

Documento Digitalizado
22/04/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
15/04/2025 13:37

Autos preparados para expedição
15/04/2025 10:57

Prazo em Curso
15/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:26

Prazo em Curso
11/04/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803020-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Soares Santos - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
10/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 10:05

Emissão da Relação
09/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:17

Expedição de Carta.
28/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:31

Prazo em Curso
13/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 10:33

Prazo em Curso
04/11/2024 18:27

Juntada de NULL
04/11/2024 18:27

Juntada de Mandado
23/10/2024 13:43

Prazo em Curso
21/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 10:55

Prazo em Curso
10/10/2024 10:32

Documento Digitalizado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803020-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Soares Santos - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 14/03/2025 as 13:30 h no Fórum local.
09/10/2024 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:26

Expedição de Carta.
09/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:40

Expedição em análise para assinatura
09/10/2024 10:11

Emissão da Relação
08/10/2024 12:30

Prazo em Curso
08/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:23

Documento Digitalizado
08/10/2024 10:36

Prazo em Curso
07/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:45

Juntada de Ofício
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0803020-78.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alvaro Soares Santos - DESPACHO: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
30/09/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:03

Emissão da Relação
26/09/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 14:30

Recebida petição inicial
26/09/2024 03:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 03:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:06

Informação do Sistema
19/09/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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