02/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:57

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:38

Recebidos os autos
28/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS) Processo 0900185-07.2024.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Osmano Medeiros Araujo - Nesse passo, em consonância ao artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o termo de acordo de não persecução penal de f. 112-116.

No mais, observo que houve o cumprimento integral das condições impostas, razão pela torna imperioso declarar extinta a punibilidade do indiciado.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 28-A, § 13º do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de Osmano Medeiros Araujo, qualificado nos autos, pelo fato imputado neste inquérito policial.

EXPEÇA-SE o necessário para transferência do valor pago a título de fiança, nos termos do acordo de f. 112-116 (cláusula 3ª).

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal pelas partes, diante do acordo firmado entre o Ministério Público e parte indiciada, homologação por este juízo e declaração de extinção da punibilidade pelo integral cumprimento (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.
24/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 10:33

Recebidos os autos
22/10/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:32

Cumprimento de ANPP
18/10/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 12:50

Recebidos os autos
18/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edwin Bruno da Vila (OAB 24229/MS) Processo 0900185-07.2024.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Osmano Medeiros Araujo - Intime-se a defesa para apresentar resposta a acusação
02/10/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:30

Recebidos os autos
24/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 07:48

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:03

Recebidos os autos
31/07/2024 19:03

Decisão ou Despacho
31/07/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 15:05

Recebidos os autos
30/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 18:16

Recebidos os autos
25/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:26

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:34

Recebidos os autos
27/06/2024 11:33

Recebida a denúncia
26/06/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:51

Recebidos os autos
26/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:40

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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