24/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 07:48

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0803152-61.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fernando da Costa Larrea - O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.

P.R.I-se.

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.
29/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:25

Recebidos os autos
27/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 20:04

Recebidos os autos
17/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:50

Recebidos os autos
19/02/2025 14:50

Tutela Provisória
19/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0803152-61.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fernando da Costa Larrea - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial Prazo: 15(quinze) dias.
12/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0803152-61.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fernando da Costa Larrea - Intimação da perícia designada :DATA: 21/01/2025 HORA: 10:00 horas LOCAL: Avenida Manuel Murtinho, 1982; Clinica CEMED - Centro - Anastácio/MS - CEP 79210000.

Telefone: 67 – 9 9696-6280; com TOLERÂNCIA DE ATRASO DE 15 MINUTOSópia completa dos prontuários clínicos, receitas e relatorios/laudos de onde realizou tratamentos médicos (”caso a letra não seja legível, anexar "tradução").

Copias de CNH (carteira nacional de habilitação), caso tenha. - Cópia dos exames que comprovem suas doenças; - e quaisquer outros documentos médicos necessários para comprovar o quadro alegado, sendo advertida que CASO NÃO SEJAM ANEXADOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA CONCLUSÃO DO LAUDO, ATÉ O DIA EM QUE FOI AGENDADA A PERÍCIA, ESTE PERITO IRÁ CONCLUIR O LAUDO COM OS DADOS QUE DISPÕE.

VENHO RATIFICAR a importância de apresentação de COPIA INTEGRAL DO PRONTUÁRIO MÉDICO DE TODOS OS TRATAMENTOS REALIZADOS pela parte autora, estes serão avaliados na Perícia Médica Judicial.
18/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aluisio Cáceres Paes (OAB 15296/MS) Processo 0803152-61.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Fernando da Costa Larrea - Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67)98154-7756 , e-mail: [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
04/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 18:02

Recebidos os autos
04/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:36

Recebidos os autos
03/10/2024 07:36

Decisão ou Despacho
02/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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