23/07/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:11

Recebidos os autos
14/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
04/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 13:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 13:01

de Conciliação
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção da omissão apontada pelo embargante, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar parcialmente a decisão de fls. 149/155, para definir que a ordem impeditiva de suspensão dos serviços de fornecimento de água e de inscrição do nome da parte adversa nos órgãos de proteção ao crédito, se restringe à dívida no valor de R$ 919,92 (novecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), discutida nos autos.

Intimem-se.
14/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:58

Recebidos os autos
11/02/2025 14:58

Decisão ou Despacho
23/01/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da certidão:......................."CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 21/02/2025 às 13:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais."
22/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Camila Tonzar Parra (OAB 447669/SP) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 166-168.
13/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:34

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 19:34

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de, mediante prévio depósito na conta única de depósitos judiciais do valor alusivo à recuperação de consumo - R$ 404,05 (quatrocentos e quatro reais e cinco centavos) -, determinar que a empresa requerida abstenha-se de promover a inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e, caso já tenha promovido a negativação, promova a exclusão da inscrição, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como abstenha-se de suspender ou, caso já tenha suspendido o fornecimento de água e esgoto para a referida unidade consumidora, restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento do serviço, até decisão final do presente litígio, sob pena de responder por multa diária, ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias (art. 536, §1º, do Código de Processo Civil).

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Realizado o depósito, cite-se a parte ré por mandado, para que compareça na audiência designada, constando do mandado de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
25/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 17:39

Recebidos os autos
19/11/2024 17:38

Tutela Provisória
18/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rodrigues Marin (OAB 13674/MS), José Nelson de Souza Júnior (OAB 14283/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS) Processo 0857611-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexsander dos Santos Machado - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
10/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:41

Recebidos os autos
08/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 01:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:58

Recebidos os autos
04/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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