04/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
24/07/2025 13:24

Prazo em Curso
24/07/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:51

Prazo em Curso
15/07/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
26/05/2025 12:45

Prazo em Curso
24/05/2025 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
19/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0900268-56.2024.8.12.0041 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Aparecido Barbosa Baliero - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 204: "Torne sem efeito o documento à f. 185, pois equivocado.

Tendo em vista que o réu foi devidamente intimado e não manifestou interesse em recorrer, bem como preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso interposto à f. 170.

Como o recorrente já apresentou suas razões, encaminhem-se os presentes à parte recorrida, para apresentação das contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado e retorno dos autos, cumpram-se todas as determinações faltantes e, após, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias."
16/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 12:27

Prazo em Curso
15/05/2025 12:19

Emissão da Relação
10/05/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
16/04/2025 18:17

Prazo em Curso
09/04/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0900268-56.2024.8.12.0041 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Aparecido Barbosa Baliero - Intimação da defesa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
08/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 10:54

Prazo em Curso
07/04/2025 10:46

Emissão da Relação
25/03/2025 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:15

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:00

Prazo em Curso
18/02/2025 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
29/01/2025 14:32

Conclusos para despacho
29/01/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
22/01/2025 08:14

Autos preparados para expedição
21/01/2025 17:32

Juntada de NULL
21/01/2025 17:32

Juntada de Mandado
09/01/2025 10:03

Prazo em Curso
08/01/2025 13:30

Documento Digitalizado
07/01/2025 06:07

Prazo em Curso
22/12/2024 09:40

Juntada de Informações
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0900268-56.2024.8.12.0041 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Aparecido Barbosa Baliero - Intima-se a defesa acerca do teor da sentença de fls. 150-163: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o réu Lucas Aparecido Barbosa Baliero nas sanções do artigo 33, caput, da lei nº 11.343/2006.
18/12/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 17:06

Prazo em Curso
17/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:25

Prazo em Curso
17/12/2024 11:24

Prazo em Curso
17/12/2024 11:22

Emissão da Relação
17/12/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 19:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2024 19:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/12/2024 14:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 14:10

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2024 10:49

Autos preparados para expedição
16/12/2024 07:37

Prazo em Curso
13/12/2024 16:12

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:15

Registro de Sentença
13/12/2024 15:15

Sentença Condenatória
10/12/2024 17:18

Prazo em Curso
10/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais
26/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:27

Prazo em Curso
25/11/2024 18:00

Autos preparados para expedição
25/11/2024 17:17

Juntada de NULL
25/11/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 02:02:20, 1ª Vara.
19/11/2024 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.
01/11/2024 10:56

Juntada de NULL
01/11/2024 10:56

Juntada de Mandado
28/10/2024 15:11

Prazo em Curso
25/10/2024 09:39

Prazo em Curso
25/10/2024 09:38

Documento Digitalizado
25/10/2024 09:34

Documento Digitalizado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lais de Souza Bento (OAB 26384/MS) Processo 0900268-56.2024.8.12.0041 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Aparecido Barbosa Baliero - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 110/112: "..Atendidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não se cogita inépcia da inicial acusatória.

Presentes, no mais, os pressupostos processuais e as condições da ação, a denúncia deve ser recebida.

Recebo, portanto, a denúncia (art. 56 da Lei nº 11.343/06)...'
24/10/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 09:32

Prazo em Curso
24/10/2024 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 18:15

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
23/10/2024 18:15

Expedição de Mandado.
23/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
23/10/2024 18:15

Documento Digitalizado
23/10/2024 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 14:56

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 10:27

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 10:02

Emissão da Relação
23/10/2024 08:43

Autos preparados para expedição
22/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 01:30:00, 1ª Vara.
21/10/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 16:18

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
18/10/2024 17:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
17/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor
14/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:03

Prazo em Curso
02/10/2024 13:43

Prazo em Curso
01/10/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 16:58

Juntada de Ofício
30/09/2024 10:40

Prazo em Curso
30/09/2024 10:39

Emissão da Relação
27/09/2024 18:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 18:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2024 16:25

Prazo em Curso
27/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2024 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
24/09/2024 13:46

Prazo em Curso
24/09/2024 13:46

Prazo em Curso
02/09/2024 18:50

Juntada de NULL
02/09/2024 18:50

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:41

Prazo em Curso
23/08/2024 10:40

Prazo em Curso
22/08/2024 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2024 14:55

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 09:23

Prazo em Curso
22/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:01

Prazo em Curso
21/08/2024 15:00

Documento Digitalizado
21/08/2024 12:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:53

Expedição de Ofício.
20/08/2024 18:53

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 11:04

Documento Digitalizado
20/08/2024 11:04

Documento Digitalizado
20/08/2024 11:04

Documento Digitalizado
19/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/08/2024 16:30

Documento Digitalizado
19/08/2024 12:47

Autos preparados para expedição
19/08/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 11:33

Autos preparados para expedição
19/08/2024 11:32

Prazo em Curso
16/08/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 06:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/08/2024 06:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:15

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
14/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:14

Documento Digitalizado
14/08/2024 14:52

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2024 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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