TJMS - 0804450-03.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 13:45
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 11:12
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 11:07
Transitado em Julgado em "data"
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04/07/2025 03:30
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 14:40
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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24/06/2025 23:07
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 05:46
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 00:01
Publicação
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24/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804450-03.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Cleberson Garcia da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto: Anulo, de ofício, a sentença de fls. 175/182, diante da ausência de apreciação dos embargos de declaração interpostos às fls. 188/189; Torno sem efeito a decisão monocrática de fls. 222/228, que julgou a apelação interposta com base em sentença inválida; Julgo prejudicado os presentes embargos de declaração opostos em segundo grau.
Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que proceda à análise dos embargos de declaração pendentes e profira nova sentença, com a devida apreciação das questões suscitadas.
Translade-se cópia.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 16:22
Expedição de "tipo de documento".
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23/06/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 18:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/06/2025 18:25
Recurso prejudicado
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23/05/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 03:33
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 03:16
Confirmada
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06/05/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 00:01
Publicação
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29/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804450-03.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Cleberson Garcia da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Cleberson Garcia da Silva, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
28/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 11:44
Expedição de "tipo de documento".
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28/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 18:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/04/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 12:29
Expedida/Certificada
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25/04/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:22
Expedição de "tipo de documento".
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25/04/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 02:21
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 02:21
Expedida/Certificada
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25/04/2025 02:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 17:21
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 12:02
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804450-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Cleberson Garcia da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do recurso interposto por INSS e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos.
Majora-se os honorários advocatícios de 10% para 15% sobre o valor já fixado na sentença, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, , observada a suspensão da exigibilidade por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se Intime-se. -
19/02/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804450-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Cleberson Garcia da Silva Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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