TJMS - 0807724-80.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:41
Certidão
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11/09/2025 11:41
Recurso Eletrônico Baixado
-
11/09/2025 11:40
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 12:00
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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04/09/2025 09:07
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
28/05/2025 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/05/2025 12:16
Documento Digitalizado
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28/05/2025 12:16
Certidão
-
16/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2025 22:42
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
15/05/2025 03:15
Certidão de Publicação - DJE
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
14/05/2025 07:08
Remessa à Imprensa Oficial
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13/05/2025 18:50
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
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13/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/05/2025 16:08
Recurso Especial
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12/05/2025 16:48
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/05/2025 14:03
Certidão
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04/04/2025 10:29
Prazo em Curso
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04/04/2025 03:14
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:49
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/04/2025 09:02
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 09:01
Remessa à Imprensa Oficial
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03/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/04/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 08:55
Processo Dependente Iniciado
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26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda. -
17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Embargante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Embargada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
07/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES - JUROS DE MORA - TÓPICO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - TAXA DE RETENÇÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/2018 - SÚMULA Nº 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PERCENTUAL DE 14% SOBRE O MONTANTE JÁ PAGO - PREVISÃO CONTRATUAL - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO TAL COMO DECIDIDO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE.
A pretensão recursal que já foi contemplada na sentença de primeiro grau não deve ser conhecida ante a ausência de interesse recursal.
Deve ser provido em parte o recurso, a fim de reconhecer a validade da cláusula contrato que autoriza a retenção de 14% (catorze por cento) sobre as parcelas pagas, dada a sua razoabilidade.
Não há que se falar em alteração dos honorários advocatícios estabelecidos em conformidade com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram, em parte, do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
12/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807724-80.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelada: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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