19/09/2025 14:14

Emissão da Relação
18/09/2025 18:31

Autos preparados para expedição
18/09/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2025 14:20

Conclusos para decisão
15/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2025 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2024 02:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.
01/11/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Verginia Freitas Latta (OAB 289268/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807724-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 147/166.
28/10/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:50

Juntada de Petição de Apelação
02/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Verginia Freitas Latta (OAB 289268/SP), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0807724-80.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim - Réu: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda - Sentença de fls. 140/143. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar rescindido o contrato de compra e venda firmado entre Filomena Alexandrina Ferraz de Lima Ribordim e BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda e Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda; b) condenar a parte Requerida, à devolução de 90% (noventa por cento) do valor adimplido, excluído o valor pago a título de arras, que deverá ser restituído de forma imediata e efetivado por meio de compensação de valores, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir do desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, do início do cumprimento de sentença.

Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
30/09/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Recebidos os autos
24/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 07:41

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:53

Recebidos os autos.
06/02/2024 04:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/02/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel.
05/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:51

Recebidos os autos
02/02/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 22:36

Conclusos para decisão
06/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:06

Recebidos os autos
17/03/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:46

Recebidos os autos
23/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:42

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2022 02:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 13:22

Expedição de Carta.
24/10/2022 13:22

Expedição de Carta.
24/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:26

Recebidos os autos.
12/09/2022 18:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel.
08/09/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 17:30

Recebidos os autos
08/09/2022 17:30

Determinada Requisição de Informações
06/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:42

INCONSISTENTE
06/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000325-66.2024.8.12.0052

Gol Linhas Aereas S.A.

Wanderson Luis Henrique Faustino

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0000325-66.2024.8.12.0052

Wanderson Luis Henrique Faustino

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0802229-91.2013.8.12.0014

Riber Kws Sementes S.A.

Jandaia Comercio e Representacoes LTDA -...

Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2013 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0832550-65.2024.8.12.0001

Joao Caicara

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Clarissa Isabela de Meneses Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800899-93.2021.8.12.0009

Carlos Roberto dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 09:50

Exibir Processo