TJMS - 1600781-14.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA TERESA BEARARI DE MIRANDA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 11:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600781-14.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V.

    F.

    Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) Requerido: M. de G.

    L. da L.

    Os autos vieram conclusos para análise da certidão de f. 26.

    Com efeito, não obstante a informação mencionada na aludida certidão, verifica-se da petição de f. 15 que o beneficiário, por intermédio de sua advogada, manifestou ciência acerca do provisionamento total do crédito e pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores informados, indicando a conta bancária cadastrada no SAPRE para transferência.

    Assim, embora a referida petição tenha feito menção na parte final ao "nome do representante legal", é certo que o requerimento é expresso no sentido de que o pagamento do crédito deve ser realizado na conta bancária cadastrada no SAPRE, a qual está em nome do credor, conforme se depreende dos documentos acostados às f. 16-17.

    Por fim, cumpre ressaltar que da análise dos documentos pessoais juntados no processo de origem (f. 20-21), verifica-se dos autos que o credor já alcançou a maioridade, não havendo, portanto, qualquer óbice ao cumprimento da decisão de f. 21.

    Destarte, cumpra-se a referida decisão. Às providências.

    Campo Grande, 10 de março de 2023

  • 13/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600781-14.2021.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V.

    F.

    Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) Requerido: M. de G.

    L. da L.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ELVIS VALHENTE FRANCO.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 10/11.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 23/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 14:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/02/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 14:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 19:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2021 15:58

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/05/2021 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/05/2021 16:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2021 17:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/05/2021 17:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 21:37

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/04/2021 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2021 21:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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