28/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:55

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801460-09.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Antonio José dos Santos Advogado: Daiane Troche da Silva (OAB: 27156/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES - DANO MORAL IN RE IPSA.

O desconto indevido de valores gera dano moral in re ipsa, cujo valor deve observar os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:52

Provimento
27/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801460-09.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Antonio José dos Santos Advogado: Daiane Troche da Silva (OAB: 27156/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Apelado: Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/02/2025 16:25

Inclusão em pauta
25/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 13:47

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 13:46

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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