10/03/2025 15:53

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:07

Recebidos os autos
21/11/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0803467-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria Pereira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:52

Recebidos os autos
30/07/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0803467-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria Pereira da Silva - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 149-150 (valor atualizado até MAIO de 2023).

Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Recebidos os autos
12/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:27

Procedência
11/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0803467-02.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Maria Pereira da Silva - Despacho de f. 151: (...) Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 145-150, sob pena de preclusão.
08/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:52

Recebidos os autos
04/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos
03/06/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 13:46

Recebidos os autos
23/05/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:23

Recebidos os autos
06/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:58

Recebidos os autos
09/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 13:18

Processo Reativado
06/03/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:36

Recebidos os autos
16/01/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 22:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:59

Homologada a Transação
04/12/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:02

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 17:11

Recebidos os autos
25/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 16:58

de Conciliação
27/06/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 02:51

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 17:27

de Instrução e Julgamento
03/03/2023 14:13

Recebidos os autos
03/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS) Processo 0803467-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Regina Maria Pereira da Silva - Intimação da decisão de f. 72: "Vistos, Da análise dos autos, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar o processo.

Isso porque a demanda proposta contra ente público e, portanto, deve tramitar na vara especializada.

Determino, portanto, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, com urgência.

Intimem-se. Às providências."
27/02/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:40

Recebidos os autos
14/02/2023 16:39

Declarada incompetência
14/02/2023 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800182-45.2022.8.12.0042

Josefa Maria Conceicao Silva Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0823394-85.2022.8.12.0110

Rosangela Rodrigues Dias

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cleiton Martinez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0500404-30.2006.8.12.0048

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Baza Representacoes Comerciais - LTDA

Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0807570-88.2023.8.12.0001

Wilfred Vieira de Souza

Brave Administracao de Ativos LTDA

Advogado: Ricardo Diogo Medeiros de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0823250-14.2022.8.12.0110

Rafael Lara Juliao

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jackson da Silva Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 06:40

Exibir Processo