12/09/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 15:01

Documento Digitalizado
10/09/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:33

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 18:32

Documento Digitalizado
27/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:18

Autos preparados para expedição
07/08/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 08:38

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 05:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 15:42

Recebidos os autos
05/06/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - Intimação para manifestar-se sobre petição retro.
01/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:12

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 04:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:54

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:18

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 20:17

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:30

Recebidos os autos
20/08/2024 13:30

Outras Decisões
20/08/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Despacho: "Ante a inércia da parte executada, conforme certificado à f. 120, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:54

Recebidos os autos
08/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:01

Recebidos os autos
19/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - Despacho de f. 110: Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
16/07/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:28

Recebidos os autos
12/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - DEspacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
19/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Lara Julião - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 102.
04/06/2024 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:25

Evolução da Classe Processual
11/12/2023 17:04

Processo Reativado
11/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 12:16

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:45

Homologada a Transação
09/10/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 17:09

Recebidos os autos
13/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 09:24

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:22

Recebidos os autos
08/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 13:32

de Conciliação
22/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jackson da Silva Fernandes (OAB 18469/MS) Processo 0823250-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Lara Julião - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 05/05/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
23/02/2023 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 16:30

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 12:13

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 17:17

Recebidos os autos
21/09/2022 17:17

Tutela Provisória
20/09/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 06:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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