05/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 19:03

Remessa para o TRF 3ª Região
02/07/2025 11:47

Prazo em Curso
30/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 08:22

Prazo em Curso
10/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0804336-84.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto da Silva - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões DE FLS. 468/484.
09/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:19

Emissão da Relação
06/06/2025 17:02

Prazo em Curso
31/05/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
20/05/2025 08:41

Prazo em Curso
31/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:38

Prazo em Curso
18/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Apelação
07/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:13

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0804336-84.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto da Silva - Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos declaração para: "I -esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material".

Ocorre que, no caso em apreço, não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, que decidiu a lide nos exatos termos em que foram propostos, sendo certo que nos embargos opostos o embargante ataca o mérito da decisão pretendendo sua modificação, o que, por óbvio, só poderá ocorrer mediante o manejo do recurso cabível, dirigido ao órgão jurisdicional competente.

Caso seja procedente a irresignação apontada pela parte embargante nos embargos opostos estará configurado um error in judicando, passível de ser sanado apenas na via recursal cabível, e não de uma omissão-contradição-obscuridade sanável via embargos declaratórios.

Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:14

Emissão da Relação
27/01/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:48

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Apelação
20/10/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2024.
20/10/2024 01:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:19

Prazo em Curso
10/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0804336-84.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Augusto da Silva - Intimação das partes da sentença de fls. 441/450.
26/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

Autos preparados para expedição
25/09/2024 15:35

Emissão da Relação
24/09/2024 17:59

Prazo em Curso
06/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:55

Registro de Sentença
06/09/2024 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento
24/06/2024 18:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.
05/04/2024 19:00

Prazo em Curso
05/04/2024 00:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:34

Autos preparados para expedição
18/03/2024 18:46

Prazo em Curso
19/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2024 18:36

Prazo em Curso
06/02/2024 18:34

Documento Digitalizado
02/02/2024 00:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:38

Autos preparados para expedição
23/01/2024 15:22

Emissão da Relação
22/01/2024 18:49

Prazo em Curso
16/01/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 16:34

Outras Decisões
15/01/2024 17:51

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/01/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 01:23

Expedição de Certidão.
03/01/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:35

Autos preparados para expedição
12/12/2023 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:00

Prazo em Curso
11/12/2023 14:11

Prazo em Curso
11/12/2023 13:52

Documento Digitalizado
07/12/2023 02:40

Expedição de Certidão.
03/12/2023 17:11

Autos preparados para expedição
27/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:50

Autos preparados para expedição
24/11/2023 17:33

Prazo em Curso
14/11/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:06

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:47

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:00

Autos preparados para expedição
20/10/2023 00:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:38

Autos preparados para expedição
06/10/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:35

Prazo em Curso
05/10/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 10:35

Emissão da Relação
15/09/2023 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:56

Autos preparados para expedição
25/07/2023 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
19/07/2023 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 11:40

Prazo em Curso
11/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2023 08:33

Emissão da Relação
08/07/2023 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.
07/07/2023 17:29

Prazo em Curso
23/06/2023 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:13

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:49

Prazo em Curso
20/06/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2023 10:55

Emissão da Relação
12/06/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 19:59

Conclusos para despacho
07/06/2023 19:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.
22/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:24

Prazo em Curso
15/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:43

Autos preparados para expedição
12/05/2023 18:43

Autos preparados para expedição
12/05/2023 18:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:27

Prazo em Curso
03/05/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 14:43

Autos preparados para expedição
02/05/2023 14:42

Autos preparados para expedição
02/05/2023 14:41

Emissão da Relação
18/04/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 13:41

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.
28/03/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:41

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 01:41

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:28

Autos preparados para expedição
16/01/2023 13:27

Emissão da Relação
16/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 07:37

Prazo em Curso
06/12/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2022 11:46

Emissão da Relação
05/12/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 07:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 03:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 20:44

Expedição de Carta.
26/10/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 06:40

Autos preparados para expedição
13/10/2022 16:03

Emissão da Relação
07/10/2022 14:11

Autos preparados para expedição
29/09/2022 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2022 13:39

Despacho Saneador
29/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:44

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:02

Informação do Sistema
27/09/2022 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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