23/07/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:21

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 18:24

Recebidos os autos
24/06/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
09/06/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:46

Recebidos os autos
16/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 23:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Galando Montilha (OAB 9358/MS) Processo 0805636-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Top Car Auto Center Ltda - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
07/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 13:32

Evolução da Classe Processual
03/04/2025 18:57

Recebidos os autos
03/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 13:34

Processo Reativado
03/04/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Galando Montilha (OAB 9358/MS), José Henrique Martins Menezes (OAB 29628/MS) Processo 0805636-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Henrique Martins Menezes - Reqdo: Top Car Auto Center Ltda - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por José Henrique Martins Menezes em face de Top Car Auto Center LTDA para: Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$140,00 (cento e quarenta reais), a título de danos materiais, de forma simples, com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária; e Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Improcedente o pedido de restituição em dobro do valor cobrado indevidamente.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:08

Homologada a Transação
13/03/2025 16:08

Recebidos os autos
13/03/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:26

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:06

de Conciliação
03/12/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
01/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Martins Menezes (OAB 29628/MS) Processo 0805636-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Henrique Martins Menezes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Martins Menezes (OAB 29628/MS) Processo 0805636-52.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Henrique Martins Menezes - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
11/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000560-96.2024.8.12.0031

Rogerio Magalhaes Gaia

Anhanguera Educacional de Dourados- Fad

Advogado: Evandro Luis Pippi Kruel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0800918-95.2024.8.12.0041

Itau Unibanco Holding S.A

Clayton Carlos da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0804138-06.2024.8.12.0008

Denise do Carmo Aldama de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801739-44.2023.8.12.0006

Maria Auxiliadora de Oliveira

Belonizia Maria de Oliveira Moraes

Advogado: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0866631-74.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 12:17

Exibir Processo