TJMS - 0801991-59.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

CPF *96.***.*32-91

JULIANO ALBUQUERQUE

CPF *71.***.*71-72

Advogados

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

OAB: 10264/MS

CPF *96.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB: 10555/MS

CPF *11.***.*45-53

Terceiro

Partes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 08:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 20:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 11:39

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:25

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 03:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 03:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/06/2024 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 15:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 19/04/2024 15:58

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 17:35

    Distribuído por prevenção

  • 21/03/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 06:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 28/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/08/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 09/08/2023 14:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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