TJMS - 0801991-59.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANAINA ADRIANA LISBINSKI ALBUQUERQUE

CPF *96.***.*32-91

JULIANO ALBUQUERQUE

CPF *71.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS (MS)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISACL DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2024 02:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2024.

  • 14/10/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0801991-59.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Juliano Albuquerque, Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque - Intimação para manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

  • 04/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/03/2024 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/02/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/01/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 14:29

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2023 11:02

    Juntada de Informações

  • 23/10/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/07/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/07/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 17:58

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:25

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:22

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:49

    Indeferida a petição inicial

  • 28/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 13:12

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 12:21

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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