11/07/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:32

Publicação
10/06/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:11

Recurso Especial
09/06/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803719-20.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia Advogada: Fernanda Rosa Silva Milward (OAB: 150685/RJ) Agravado: Antonio Mendes Marcondes Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 08:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803719-20.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia Advogada: Fernanda Rosa Silva Milward (OAB: 150685/RJ) Recorrido: Antonio Mendes Marcondes Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia.
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803719-20.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia Advogada: Fernanda Rosa Silva Milward (OAB: 150685/RJ) Recorrido: Antonio Mendes Marcondes Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803719-20.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia Advogada: Fernanda Rosa Silva Milward (OAB: 150685/RJ) Apelado: Antonio Mendes Marcondes Advogado: Thiago Soares Fernandes (OAB: 13157/MS) Advogado: Liliana Massuda Soares Leal (OAB: 22324/MS) Ementa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADO PARA O ENDEREÇO INFORMADO NA SUA QUALIFICAÇÃO - RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO - TEORIA DA APARÊNCIA - NULIDADE AFASTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível em face da sentença que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e julgou extinto o processo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se houve nulidade na citação e intimação da pessoa jurídica.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

No caso, à luz da teoria da aparência, deve-se reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica se o aviso de recebimento é enviado para o endereço da empresa, informado por ela em sua qualificação e recebido por funcionárisos que não recusam o documento.

IV.

DISPOSTIVO 4.

Recurso conhecido e desprovido. --------------------------------------- Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1812535/MS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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