28/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:34

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:43

Autos preparados para expedição
01/08/2025 16:31

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 09:05

Prazo em Curso
25/07/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:22

Emissão da Relação
21/07/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 18:19

Despacho Saneador
10/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 23:45

Prazo em Curso
11/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:40

Prazo em Curso
10/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0810442-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas do Nascimento Canuto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora da manifestação de f. 184
09/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 12:00

Emissão da Relação
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0810442-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas do Nascimento Canuto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTOS, etc.

In casu, como a citação da autarquia previdenciária foi regularmente efetivada e o prazo de resposta transcorreu in albis, versando a lide sobre direitos indisponíveis, evidente que a revelia não dá azo à presunção de veracidade dos fatos afirmados na peça preambular ou à imposição da pena de confissão ficta.

Via de consequência, é indispensável, para o acolhimento do pedido inicial, a produção de provas sobre o fato constitutivo do direito do Autor.

Nestes termos, concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para que especifiquem e/ou reiterem as provas que pretendem produzir, não olvidando de justificar a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
20/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:40

Emissão da Relação
06/05/2025 13:45

Autos preparados para expedição
30/04/2025 13:46

Autos preparados para expedição
28/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:15

Documento Digitalizado
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
14/03/2025 11:06

Prazo em Curso
30/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:14

Expedição de Carta.
30/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:44

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0810442-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas do Nascimento Canuto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Independente da prévia manifestação da parte adversa, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido, até então, atribuído efeito suspensivo ao recurso em questão, cumpra-se integralmente a decisão atacada.

Intimem-se.

A seu tempo retornem.
31/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 11:45

Emissão da Relação
29/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:10

Informação do Sistema
14/10/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0810442-39.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas do Nascimento Canuto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Decisão de fls.121-124: "...Nestes termos, ausente a probabilidade do direito invocado, INDEFIRO a liminar pleiteada e determino a citação da autarquia Ré para, querendo, oferecer resposta aos termos do pedido inicial, no prazo de (30) dias (art. 183, CPC), sob a advertência do art. 344 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
04/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 02:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
03/10/2024 14:00

Emissão da Relação
03/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:31

Despacho Saneador
02/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:47

Emissão da Relação
01/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:08

Informação do Sistema
23/09/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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