03/09/2025 00:00

Intimação

Proceda-se a serventia o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença de f. 442/449, autuando-se em autos apartados.

Após, manifeste-se a parte exequente, em dez dias, acerca da certidão de f. 450.
04/07/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Ruan Jacob Bianchi Aguiar (OAB 14380/MS) Processo 0843226-14.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gustavo Cruz Nogueira, Gustavo Cruz Nogueira, Gustavo Cruz Nogueira - Exectdo: Efrain Barcelos Gonçalves, Efrain Barcelos Gonçalves - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
08/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2025 11:08

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 17:49

Recebidos os autos
14/04/2025 17:49

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Recebidos os autos
21/02/2025 12:46

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:32

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:56

Recebidos os autos
21/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 14:09

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:02

Recebidos os autos
28/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:15

Recebidos os autos
30/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
19/09/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
08/07/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
08/07/2023 02:56

Decorrido prazo de parte
06/07/2023 17:17

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:15

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:14

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:12

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 17:07

Realizado cálculo de custas
30/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
26/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:47

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 13:58

Realizado cálculo de custas
16/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:59

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:52

Recebidos os autos
26/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:04

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:40

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:11

Recebidos os autos
05/09/2022 18:11

Outras Decisões
05/09/2022 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2022 04:24

Decorrido prazo de parte
10/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:20

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:13

Recebidos os autos
25/07/2022 18:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:17

Recebidos os autos
19/11/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:28

Juntada de tipo de documento
06/09/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:31

Juntada de tipo de documento
03/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:30

Recebidos os autos
23/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 17:10

de Instrução e Julgamento
06/07/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:52

Recebidos os autos
01/07/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:21

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 18:04

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 14:52

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:43

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:54

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:08

Recebidos os autos
11/02/2021 16:07

Tutela Provisória
11/02/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 09:04

Juntada de Petição de tipo
18/12/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:10

Recebidos os autos
17/12/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2020 14:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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