17/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 09:28

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0813706-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Gonçalves - Intimação da parte autora da Sentença retro: "(...) julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
27/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/08/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Abrao Siufi (OAB 1586/MS), Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0813706-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Gonçalves - Intimação da parte autora da decisão de f. 246: "A parte autora requer a penhora de 10% no salário da parte executada.

Observa-se à p. 182, que a dívida, atualizada em dezembro de 2023, perfaz a quantia de R$ 12.349,04 e salário líquido da parte executada é de R$ 1.755,59 (p. 188), assim o valor da dívida que poderia ser pago por mês, sendo descontado o montante de 10%, estaria pagando somente as correções e os juros.

Cumpre esclarecer que a opção pelos juizados, a parte tem que ter ciência dos princípios norteadores, os quais primam pela celeridade e razoabilidade do tempo para integral cumprimento do processo.

Nota-se que os descontos serão ad aeternum, com isso o processo também, o que não pode ser aceito em sede de juizado.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indique outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Providências necessárias."
15/08/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:10

Recebidos os autos
15/07/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:39

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Decisão ou Despacho
10/05/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:11

Recebidos os autos
29/04/2024 16:11

Decisão ou Despacho
27/04/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 15:06

Recebidos os autos
23/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:45

Recebidos os autos
22/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 08:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:40

Recebidos os autos
07/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS), Mudanças e Transporte Cometa Processo 0813706-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Gonçalves - Reqdo: Mudanças e Transporte Cometa - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. ".
09/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:27

Recebidos os autos
05/10/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/10/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 10:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0813706-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Gonçalves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e resultando resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.

Campo Grande, data da assinatura digital. ".
01/09/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:50

INCONSISTENTE
16/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:52

Recebidos os autos
12/05/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:14

Recebidos os autos
03/04/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0813706-36.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Gonçalves - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado às fls. 144, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
23/02/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 09:26

INCONSISTENTE
10/01/2023 09:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/12/2022 15:56

Recebidos os autos
05/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2022 14:09

Processo Reativado
30/11/2022 09:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 08:57

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:37

Recebidos os autos
13/10/2022 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2022 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2022 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:59

Recebidos os autos
21/09/2022 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2022 17:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2022 17:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 18:05

Recebidos os autos
07/07/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2022 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:50

Recebidos os autos
11/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2022 15:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/02/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 09:58

Recebidos os autos
02/02/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2022 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:35

Recebidos os autos
24/01/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/01/2022 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 17:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/12/2021 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 14:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/11/2021 09:15

Recebidos os autos
26/11/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2021 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2021 13:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2021 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/10/2021 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2021 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2021 12:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2021 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2021 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 09:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2021 13:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/08/2021 10:50

Recebidos os autos
13/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2021 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2021 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2021 12:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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