TJMS - 0800503-57.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/09/2025 04:54
Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
-
01/09/2025 13:40
Prazo em Curso
-
01/09/2025 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 13:37
Emissão da Relação
-
01/09/2025 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 14:41
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/08/2025 05:37
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 04:48
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 07:18
Emissão da Relação
-
06/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:38
Registro de Sentença
-
06/08/2025 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2025 14:38
Expedição de NULL.
-
06/08/2025 14:38
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
01/08/2025 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 12:12
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
23/07/2025 12:12
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
24/03/2025 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
07/03/2025 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
26/02/2025 12:27
Autos preparados para expedição
-
25/02/2025 17:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/02/2025 13:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800503-57.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Garcia Lago - Réu: Ricardo Pallaoro - Dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. -
10/02/2025 20:09
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 10:26
Prazo em Curso
-
10/02/2025 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 10:23
Emissão da Relação
-
06/02/2025 09:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/02/2025 09:52
Despacho Saneador
-
06/02/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:55
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 10:27
Prazo em Curso
-
09/01/2025 16:31
Juntada de Petição de Apelação
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800503-57.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Garcia Lago - Réu: Ricardo Pallaoro - Sentença: "Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada.
Advirto o requerido que o manejo de embargos protelatórios é considerado conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC), a ser punida nos termos da legislação.
Publique-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo." -
02/12/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 10:18
Emissão da Relação
-
06/11/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:54
Registro de Sentença
-
06/11/2024 10:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/11/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 15:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/10/2024 11:59
Autos preparados para expedição
-
18/10/2024 17:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2024 04:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800503-57.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Emerson Garcia Lago - Réu: Ricardo Pallaoro - Sentença: "Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, incumbindo ao Embargante manejar o recurso adequado para obter, caso queira, a reforma da decisão proferida.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias." -
09/10/2024 20:08
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
-
09/10/2024 09:49
Informação do Sistema
-
09/10/2024 09:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/10/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:24
Emissão da Relação
-
09/09/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 17:56
Registro de Sentença
-
09/09/2024 17:56
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/09/2024 17:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 17:56
Expedição de NULL.
-
08/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/07/2024 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2024 19:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:28
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 17:07
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
19/06/2024 06:59
Prazo em Curso
-
18/06/2024 20:09
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 11:42
Emissão da Relação
-
14/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/06/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2024 20:11
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
30/05/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:38
Emissão da Relação
-
23/05/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 17:11
Registro de Sentença
-
23/05/2024 17:11
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
23/05/2024 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 17:11
Expedição de NULL.
-
15/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/03/2024 14:29
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/03/2024 02:29:58, Juizado Especial Adjunto.
-
08/03/2024 12:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/03/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
24/01/2024 12:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/01/2024 11:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2024 11:56
Emissão da Relação
-
24/01/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 08:02
Autos preparados para expedição
-
22/01/2024 07:24
Autos preparados para expedição
-
21/01/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 16:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/03/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
12/01/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
-
30/11/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 14:18
Emissão da Relação
-
27/11/2023 19:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 07:08
Prazo em Curso
-
16/10/2023 20:05
Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
-
16/10/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/10/2023 07:44
Emissão da Relação
-
10/10/2023 07:42
Autos preparados para expedição
-
09/10/2023 19:01
Juntada de Petição de Réplica
-
02/10/2023 05:23
Prazo em Curso
-
29/09/2023 20:08
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
29/09/2023 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/09/2023 09:27
Emissão da Relação
-
25/09/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2023 06:49
Prazo em Curso
-
18/09/2023 10:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2023 07:49
Prazo em Curso
-
23/08/2023 07:47
Expedição de Carta.
-
10/07/2023 11:02
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
-
23/06/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/06/2023 18:15
Emissão da Relação
-
22/06/2023 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
12/06/2023 12:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 17:51
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 05:51:45, Juizado Especial Adjunto.
-
19/05/2023 03:16
Prazo em Curso
-
18/05/2023 20:06
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
18/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 11:49
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 11:46
Emissão da Relação
-
18/05/2023 11:45
Prazo em Curso
-
18/05/2023 11:44
Expedição de Carta.
-
18/05/2023 11:43
Autos preparados para expedição
-
25/04/2023 18:36
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2023 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2023 14:43
Tutela Provisória
-
20/04/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:27
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 17:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
18/04/2023 18:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:52
Retificação de Classe Processual
-
10/04/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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