15/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2025 01:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Marcos Vinicius Vilalva Francisco (OAB 16776/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800445-02.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Roberth de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
24/04/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 15:53

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:31

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 19:55

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Aparecido Bezerra de Paula (OAB 14100/MS), Marcos Vinicius Vilalva Francisco (OAB 16776/MS), Eduardo Luiz Oliveira Redó (OAB 20848/MS) Processo 0800445-02.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Roberth de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/09/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:56

Recebidos os autos
09/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:07

Recebidos os autos
12/04/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:59

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 13:39

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/08/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 06:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:35

Recebidos os autos
18/08/2022 09:35

Decisão ou Despacho
11/08/2022 21:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 21:57

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 14:09

Desmembramento de Feitos
08/08/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 10:50

Recebidos os autos
06/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/04/2022 16:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:11

Decorrido prazo de parte
25/10/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
29/09/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
27/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:46

Recebidos os autos
21/09/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2021 12:47

Processo Reativado
21/09/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 14:05

Arquivado Definitivamente
17/11/2020 01:09

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 18:37

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2020 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 18:40

Transitado em Julgado em data
16/10/2020 15:52

Recebidos os autos
16/10/2020 15:52

Recebidos os autos
16/07/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 16:03

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2020 16:03

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2020 16:01

Decorrido prazo de parte
15/07/2020 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 07:34

Juntada de tipo de documento
03/04/2020 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 17:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2020 13:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 12:50

Recebidos os autos
22/03/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
22/03/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 12:49

Julgado procedente o pedido
13/02/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2019 18:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 18:54

Juntada de tipo de documento
24/10/2019 18:54

Juntada de tipo de documento
18/10/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 01:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019 09:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 19:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 19:19

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 19:19

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 19:19

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 19:18

Juntada de tipo de documento
31/05/2019 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2019 09:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2019 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/05/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:42

Juntada de Petição de tipo
17/04/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2019 13:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 09:52

Recebidos os autos
19/10/2018 09:52

Decisão ou Despacho
14/09/2018 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2018 17:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2018 17:56

Juntada de Petição de tipo
21/08/2018 14:37

Juntada de tipo de documento
21/08/2018 14:37

Juntada de tipo de documento
15/08/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
06/08/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 18:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 18:34

Recebidos os autos
14/05/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 09:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 17:51

Juntada de Petição de tipo
27/10/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 18:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2016 17:05

Juntada de tipo de documento
18/08/2016 17:05

Juntada de tipo de documento
18/08/2016 17:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2016 10:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/08/2016 18:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 10:03

Recebidos os autos
02/08/2016 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2016 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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