TJMS - 4400003-69.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2024 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/03/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:55

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2024 11:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 12:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 16:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 16:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400003-69.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

    Vistos...

    Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pela 2.ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande, por força da decisão de declínio proferida pela 4.ª Vara do Juizado da Fazenda Pública desta Capital, com fulcro nos arts. 951 e seguintes Código de Processo Civil.

    Recebo o conflito para discussão e designo, em caráter provisório, o juízo suscitante para resolver eventuais medidas urgentes, por os autos nele tramitar atualmente.

    Oficie-se ao juízo suscitado solicitando manifestação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 954), bem assim ao suscitante para conhecimento da designação supra.

    Após, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 956).

    Intimem-se e Cumpra-se.

  • 14/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 15:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 02:57

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 4400003-69.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/02/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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