TJMS - 2000126-06.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO GLORIA DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.942/0001-37

ELIZIANY MERCEDES BATISTA DA SILVA

ESTEFANY SOFIA BATISTA DA SILVA

Advogados

MARONEI DE SOUZA SILVA

OAB: 27967/MS

CPF *42.***.*07-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/04/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 11:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000126-06.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REQUERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO LEITE ESPECIAL - INFANTES - 1 ANO E 3 MESES DE IDADE - CRIANÇAS PREMATURAS E DE BAIXO PESO - RISCO DE DESNUTRIÇÃO -PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO A SAÚDE - TUTELA MANTIDA PELOPRAZOQUE PERDURAR O TRATAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/03/2023 13:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/03/2023 18:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 19:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000126-06.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Assim, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso.

    Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo, mantendo a tutela de urgência concedida na origem.

    Após, intime-se a parte agravada e os interessados para que respondam ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

    II, do CPC/2015. À PGJ para parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande, 27 de fevereiro de 2023.

  • 01/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 06:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 19:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2023 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 18:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2023 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/02/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000126-06.2023.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Eliziany Mercedes Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Estefany Sofia Batista da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Eliane Suzana da Silva DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Município Glória de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/02/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 17:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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