TJMS - 0821664-10.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR MORON NETO

CPF *09.***.*01-45

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

BRENO JORGE FELIX

OAB: 21511/MS

CPF *52.***.*98-99

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 01/09/2025 16:50

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 17:13

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 17:11

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 15:23

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:14

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 07:04

    Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

  • 10/07/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 19:30

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2025 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 07:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

  • 06/06/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2025 18:02

    Emissão da Relação

  • 05/06/2025 18:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 18:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.

  • 15/02/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 06/12/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 06:37

    Documento Digitalizado

  • 26/11/2024 06:22

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 19:59

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2024 17:53

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 19:32

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/11/2024 18:38

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 20:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:16

    Processo Reativado

  • 21/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 13:18

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 08:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2024 08:27

    Documento Digitalizado

  • 17/10/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 08:22

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2024 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 04:56

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS) Processo 0821664-10.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor Moron Neto - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/10/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 10:20

    Emissão da Relação

  • 07/10/2024 09:18

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:18

    Registro de Sentença

  • 09/08/2024 13:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2024 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2024 12:44

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 22:18

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/06/2024 14:05

    Emissão da Relação

  • 05/06/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2024 13:15

    Outras Decisões

  • 01/05/2024 20:09

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 11:09

    Documento Digitalizado

  • 18/04/2024 10:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2024 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 06:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 06:28

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 13:24

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2024 15:40

    Prazo em Curso

  • 02/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 14:23

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 15:43

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 08:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/10/2023 12:53

    Prazo em Curso

  • 12/10/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2023 12:51

    Emissão da Relação

  • 05/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:45

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 05:10

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 13:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 08:54

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 04:22

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 21:44

    Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2022 05:24

    Emissão da Relação

  • 13/12/2022 13:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 03:48

    Prazo em Curso

  • 06/09/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 16:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 05/09/2022 11:54

    Emissão da Relação

  • 05/09/2022 11:53

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 04:08

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

  • 28/07/2022 16:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2022 08:43

    Emissão da Relação

  • 27/07/2022 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2021 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 12:35

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/11/2021 19:04

    Processo Reativado

  • 11/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/10/2021 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2021 11:13

    Transitado em Julgado em data

  • 15/10/2021 14:40

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 21:21

    Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 10:05

    Prazo em Curso

  • 27/09/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2021 09:59

    Emissão da Relação

  • 23/09/2021 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 14:02

    Registro de Sentença

  • 23/09/2021 14:02

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 23/09/2021 13:45

    Expedição de NULL.

  • 30/08/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2021 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2021 13:43

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2021 13:43

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 08:14

    Prazo em Curso

  • 01/04/2021 02:45

    Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

  • 01/04/2021 02:45

    Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

  • 01/04/2021 02:45

    Publicado ato_publicado em 01/04/2021.

  • 30/03/2021 16:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/03/2021 16:37

    Emissão da Relação

  • 29/03/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 09:25

    Prazo em Curso

  • 25/03/2021 08:48

    Juntada de NULL

  • 25/03/2021 08:48

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2020 08:27

    Prazo em Curso

  • 10/12/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/12/2020 13:18

    Tutela Provisória

  • 08/12/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2020 11:56

    Informação do Sistema

  • 08/12/2020 11:55

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/12/2020 07:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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