TJMS - 0807520-30.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Intimação do autor da sentença de f.721. -
13/08/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 13:35
Emissão da Relação
-
07/08/2025 16:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:41
Registro de Sentença
-
07/08/2025 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/08/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:43
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 18:41
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:47
Prazo em Curso
-
23/06/2025 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 07:38
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
-
02/06/2025 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 18:55
Emissão da Relação
-
30/05/2025 18:54
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 18:52
Prazo em Curso
-
30/05/2025 17:49
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 17:49
Expedição de Ofício.
-
30/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/05/2025 14:47
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 14:47
Documento Digitalizado
-
30/05/2025 12:27
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2025 12:44
Expedição em análise para assinatura
-
24/04/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 07:36
Prazo em Curso
-
22/01/2025 02:05
Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0807520-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viação Motta Ltda. - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/01/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/01/2025 09:10
Emissão da Relação
-
20/01/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 04:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 12:45
Prazo em Curso
-
30/10/2024 17:42
Prazo em Curso
-
28/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 00:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 02:09
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0807520-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viação Motta Ltda., Cleto Gomes - Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
18/10/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 16:33
Prazo em Curso
-
17/10/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 16:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2024 16:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/10/2024 16:30
Emissão da Relação
-
17/10/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
17/10/2024 16:29
Documento Digitalizado
-
17/10/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:44
Documento Digitalizado
-
07/10/2024 02:07
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0807520-30.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viação Motta Ltda., Cleto Gomes - Advogados Associados - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, da penhora no rosto dos autos, conforme f. 674/678, apenas para ciência. -
04/10/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 17:27
Emissão da Relação
-
03/10/2024 17:25
Documento Digitalizado
-
03/10/2024 17:18
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:00
Juntada de Ofício
-
03/05/2024 08:30
Autos preparados para expedição
-
19/04/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 11:42
Prazo em Curso
-
29/02/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
21/02/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/02/2024 08:10
Emissão da Relação
-
19/02/2024 13:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 13:47
Homologado cálculo
-
15/02/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 11:45
Prazo em Curso
-
10/11/2023 02:09
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
-
09/11/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2023 12:10
Emissão da Relação
-
06/11/2023 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/11/2023 17:29
Outras Decisões
-
25/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 08:30
Prazo em Curso
-
02/08/2023 02:09
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
-
01/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2023 09:01
Emissão da Relação
-
27/07/2023 08:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 08:55
Autos preparados para expedição
-
28/06/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 08:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 08:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2023 08:38
Evolução da Classe Processual
-
28/06/2023 08:31
Transitado em Julgado em data
-
01/06/2023 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 17:02
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/05/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:09
Autos preparados para expedição
-
20/04/2023 02:15
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
19/04/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2023 16:11
Emissão da Relação
-
03/04/2023 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 09:38
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/03/2023 09:38
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
29/09/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
29/09/2021 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/09/2021 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2021 15:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/08/2021 13:05
Prazo em Curso
-
31/08/2021 02:30
Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
-
26/08/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/08/2021 12:26
Emissão da Relação
-
24/08/2021 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 13:33
Documento Digitalizado
-
24/08/2021 08:30
Juntada de Petição de Apelação
-
23/08/2021 02:16
Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
-
20/08/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2021 16:55
Emissão da Relação
-
19/08/2021 14:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:22
Registro de Sentença
-
19/08/2021 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/08/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 17:15
Documento Digitalizado
-
17/08/2021 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2021 15:54
Expedição de Carta.
-
16/08/2021 15:36
Prazo em Curso
-
16/08/2021 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2021 02:08
Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
-
13/08/2021 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2021 14:12
Emissão da Relação
-
11/08/2021 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2021 19:00
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 19:00
Registro de Sentença
-
11/08/2021 19:00
Julgado procedente o pedido
-
05/08/2021 12:27
Conclusos para julgamento
-
04/08/2021 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 10:01
Juntada de Petição de Réplica
-
26/07/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2021 13:29
Prazo em Curso
-
14/07/2021 02:11
Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
-
13/07/2021 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2021 17:25
Emissão da Relação
-
09/07/2021 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2021 13:28
Prazo em Curso
-
01/07/2021 13:27
Documento Digitalizado
-
28/06/2021 19:09
Documento Digitalizado
-
28/06/2021 19:06
Documento Digitalizado
-
23/06/2021 13:13
Documento Digitalizado
-
23/06/2021 13:05
Expedição de Ofício.
-
23/06/2021 13:04
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 13:03
Expedição em análise para assinatura
-
22/06/2021 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2021 19:09
Revogada a Medida Liminar
-
21/06/2021 20:40
Informação do Sistema
-
21/06/2021 20:40
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/06/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 17:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
21/06/2021 13:50
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
21/06/2021 13:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
21/06/2021 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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