STJ - 0807520-30.2021.8.12.0002

13/03/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2023 13:33

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/12/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 856377/2022 - AgInt

12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0856377 - AgInt no AREsp 2145493 - Publicação prevista para 13/12/2022

28/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOURADOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00856377/2022 - AgInt no AREsp 2145493/MS

14/11/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2022-AJC-2T)

10/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2022

09/11/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/11/2022 18:24

Incluído em pauta para 22/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00856377/2022 - AgInt no AREsp 2145493/MS

17/10/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/10/2022 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947503/2022

17/10/2022 11:34

Protocolizada Petição 947503/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2022

27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 856377/2022 -

26/09/2022 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 859926/2022

26/09/2022 20:54

Protocolizada Petição 859926/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2022

26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 856377/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

26/09/2022 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 856377/2022

26/09/2022 12:08

Protocolizada Petição 856377/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2022

23/09/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 17:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE DOURADOS para não conhecer do Recurso Especial

01/09/2022 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/09/2022 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

29/08/2022 12:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

17/06/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL