07/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 13:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807172-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Alyson de Melo Selzler DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO AUTOR NÃO DEMONSTRADA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA QUE O CONDUTOR RÉU NÃO ADOTOU A CAUTELA NECESSÁRIA, DESOBEDECENDO AS NORMAS DE TRÂNSITO AO ADENTRAR EM VIA PREFERENCIAL - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RECURSO DESPROVIDO.

I - O réu não logrou êxito em demonstrar sua alegação de culpa exclusiva ou concorrente do condutor do veículo de propriedade da autora no acidente de trânsito.

O conjunto probatório evidencia que o sinistro decorreu da desobediência das normas de trânsito pelo réu ao adentrar em via preferencial, prova esta que não foi descaracterizada.

II - Os valores apresentados em notas fiscais e orçamentos são suficientes para comprovação do dano material, cabendo à parte contrária demonstrar eventual desconformidade com os valores de mercado.

A simples apresentação de preços inferiores de peças obtidos na internet, sem contextualização adequada ou garantia de compatibilidade com os danos sofridos, não é suficiente para afastar a presunção de idoneidade da nota fiscal emitida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:12

Não-Provimento
10/12/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807172-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Alyson de Melo Selzler DPGE - 1ª Inst.: Astolfo Lopes Cançado Netto (OAB: 596131DP/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 19:54

Inclusão em pauta
03/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:39

Expedida/Certificada
03/12/2024 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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